TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

DO APLICATIVO "Aqui Cargas"

 

 

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Prix Tech Software, devidamente registrada sob o CNPJ n. 28.568.537/0001-71, com sede em:

Rua: Conrado Neth, 106.

Bairro: Vila Nova.

Luzerna, Santa Catarina.

CEP: 89609000.

por meio do aplicativo Aqui Cargas.

 

 

1. DO OBJETO

O aplicativo Aqui Cargas caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de serviços:

Disponibilização de ferramenta para viabilizar a intermediação da contratação de serviços de transporte de carga entre embarcadores e caminhoneiros.

 

 

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo Aqui Cargas deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo Aqui Cargas, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

 

 

3. DA NAVEGAÇÃO

O editor do aplicativo Aqui Cargas se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do aplicativo Aqui Cargas em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

 

 

4. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, o editor do aplicativo Aqui Cargas poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

 

 

5. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no aplicativo Aqui Cargas apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo Aqui Cargas. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo Aqui Cargas. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo Aqui Cargas. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

 

 

6. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo Aqui Cargas, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

 

 

7. DOS LINKS EXTERNOS

O aplicativo Aqui Cargas pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

*O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

 

 

8. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do aplicativo Aqui Cargas, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

 

 

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. Dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento da negociação entre embarcadores e caminhoneiros..

Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.

É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

 

 

10. DAS OFERTAS E PRODUTOS

Por intermédio do aplicativo Aqui Cargas, o editor fornece ao cliente um catálogo online apresentando com exatidão os serviços. Os serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.

Os serviços são colocados à disposição até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos serviços estão precificadas no aplicativo.

Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no aplicativo de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelece-lo com os fornecedores do aplicativo.

 

 

11. DOS PREÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os no aplicativo Aqui Cargas.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais.

 

 

12. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:

Cartão de crédito, boleto, paypal.

 

 

14. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto ou serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.

 

16. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo Aqui Cargas, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@aquicargas.com.br, bem como do telefone: (49) - 999216226. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda à sexta, das 08:30 às 18h00;

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do aplicativo Aqui Cargas, informado no início deste documento.

 

 

17. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo Aqui Cargas poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

 

 

18. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 13/12/2017.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Aqui Cargas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

 

19. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.

 

 

 

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do aplicativo Aqui Cargas lhe deseja um excelente uso do aplicativo!